A ideia já tinha sido derrotada no Parlamento, mas o PSD volta a insistir em propostas que visam alterar a composição dos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura, defendendo a redução do número de magistrados nestes órgãos.

Nas propostas para o sistema judicial, apresentadas esta quinta-feira, Rui Rio insistiu na ideia de uma "composição mais independente e mais democrática" destes dois órgãos de disciplina, através "da nomeação de uma maioria de personalidades que não sejam magistrados".

O líder social-democrata propõe que se avance para uma revisão constitucional que permita que "essas nomeações possam provir de diversas instituições, designadamente do Presidente da República". Rio abre também a porta a que tais personalidades "possam não ser oriundas das profissões jurídicas", limitando apenas o acesso a pessoas que tenham "exercido um cargo de natureza política nos anos imediatamente anteriores à nomeação".

Na apresentação das medidas, Rio defendeu que para que as mudanças surtam efeito "é preciso consenso" e criticou o PS por não ter "mentalidade de diálogo em questões de interesse nacional".

Sociais-democratas querem reduzir custas
O PSD propõe a isenção de custas judiciais para quem recebe o salário mínimo nacional e, a partir daí, a fixação de "escalões progressivos". Rui Rio defendeu também o alargamento de apoios judiciários às microempresas.

PORMENORES
Mais nomeados pela AR
Na proposta do PSD rejeitada na AR, o Conselho Superior do MP passaria a ter 17 membros em vez de 19: os quatro procuradores-gerais distritais sairiam e aumentavam de cinco para sete os nomeados pelo Parlamento.

Chumbo em junho
As polémicas propostas do PSD foram chumbadas a 26 de junho, perante um coro de críticas dos agentes da Justiça.